11/02/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:07

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2024 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:52

Conclusos 5
29/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:03

Expedição de Ofício.
08/11/2024 14:47

Expedição de Ofício.
04/11/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:27

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:27

Processo Reativado
16/10/2024 09:42

Juntada de Petição de manifestação (outras)
30/07/2024 06:40

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:20

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 08:11

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:57

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:57

Processo Reativado
17/11/2023 09:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)
17/11/2023 09:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)
16/11/2020 13:59

Arquivado Definitivamente
13/11/2020 19:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 17:36

Expedição de Certidão.
12/11/2020 17:35

Processo Desarquivado
28/10/2020 18:44

Expedição de Certidão.
22/10/2020 10:33

Juntada de Petição de requerimento
21/10/2020 01:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 20/10/2020 23:59:59.
14/08/2020 08:22

Arquivado Provisoramente
14/08/2020 08:21

Expedição de intimação.
13/08/2020 17:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 17:13

Expedição de Certidão.
06/08/2020 16:47

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
31/07/2020 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 19:21

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
19/05/2020 19:15

Expedição de Certidão.
16/04/2020 23:44

Expedição de intimação.
16/04/2020 16:46

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2020 18:40

Expedição de intimação.
08/04/2020 18:37

Julgado procedente o pedido
01/04/2020 14:51

Conclusos para julgamento
13/02/2020 11:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/12/2019 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 15:36

Expedição de citação.
09/12/2019 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 15:56

Conclusos para decisão
05/12/2019 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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