27/02/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 08:39

Baixa Definitiva
27/02/2025 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
27/02/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/01/2025 23:59.
06/01/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 15:35

Expedição de intimação (outros).
11/12/2024 14:01

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
11/12/2024 12:03

Conclusos para julgamento
18/11/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 08:56

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/11/2024 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 11/11/2024.
10/11/2024 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 16:13

Expedição de intimação (outros).
07/11/2024 16:12

Dados do processo retificados
07/11/2024 16:12

Alterada a parte
07/11/2024 16:11

Processo enviado para retificação de dados
07/11/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:15

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:58

Recebidos os autos
07/11/2024 09:58

Conclusos para admissibilidade recursal
07/11/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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