TJPE - 0060606-20.2024.8.17.2001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital - Secao a
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/07/2025 05:21 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            07/07/2025 05:18 Expedição de Certidão. 
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                                            02/07/2025 09:19 Recebidos os autos 
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                                            02/07/2025 09:19 Juntada de Petição de decisão 
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                                            09/06/2025 05:24 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            05/06/2025 14:45 Juntada de Petição de contrarrazões da apelação 
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                                            18/05/2025 01:41 Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/05/2025. 
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                                            18/05/2025 01:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 
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                                            14/05/2025 14:18 Juntada de Petição de parecer (outros) 
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                                            13/05/2025 19:39 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            13/05/2025 19:39 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            13/05/2025 19:39 Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). 
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                                            07/05/2025 01:32 Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 30/04/2025 23:59. 
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                                            07/05/2025 01:32 Decorrido prazo de MIGUEL ANDRADE DUARTE DE MELO em 30/04/2025 23:59. 
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                                            02/05/2025 16:40 Juntada de Petição de apelação 
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                                            08/04/2025 16:24 Juntada de Petição de parecer (outros) 
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                                            08/04/2025 00:33 Publicado Sentença (Outras) em 08/04/2025. 
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                                            08/04/2025 00:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 
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                                            04/04/2025 15:38 Juntada de Petição de parecer (outros) 
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                                            04/04/2025 10:48 Expedição de Comunicação via sistema. 
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                                            04/04/2025 10:48 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            04/04/2025 10:48 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            04/04/2025 08:40 Conclusos para julgamento 
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                                            28/03/2025 01:39 Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 27/03/2025 23:59. 
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                                            28/03/2025 01:39 Decorrido prazo de MIGUEL ANDRADE DUARTE DE MELO em 27/03/2025 23:59. 
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                                            22/03/2025 00:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/03/2025 22:24 Conclusos para despacho 
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                                            08/03/2025 17:46 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            28/02/2025 06:44 Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2025. 
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                                            28/02/2025 06:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 
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                                            25/02/2025 20:50 Juntada de Petição de parecer (outros) 
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                                            24/02/2025 23:13 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            24/02/2025 23:13 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            24/02/2025 23:13 Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). 
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                                            19/02/2025 12:49 Julgado procedente o pedido 
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                                            23/12/2024 08:04 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/10/2024 17:02 Conclusos para julgamento 
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                                            23/10/2024 09:25 Conclusos para despacho 
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                                            23/10/2024 09:25 Expedição de Certidão. 
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                                            08/10/2024 06:32 Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/10/2024 23:59. 
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                                            07/10/2024 14:37 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/10/2024 03:15 Decorrido prazo de MIGUEL ANDRADE DUARTE DE MELO em 03/10/2024 23:59. 
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                                            30/09/2024 16:19 Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024. 
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                                            30/09/2024 16:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 
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                                            26/09/2024 13:38 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            26/09/2024 13:38 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            19/09/2024 10:59 Juntada de Petição de réplica 
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                                            13/09/2024 11:57 Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2024. 
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                                            13/09/2024 11:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 
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                                            09/09/2024 10:50 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            09/09/2024 10:50 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            04/09/2024 11:36 Remetidos os Autos (devolução da Central de Audiências da Capital) para Seção A da 16ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Audiências da Capital) 
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                                            04/09/2024 11:35 Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 11:31, Seção A da 16ª Vara Cível da Capital. 
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                                            04/09/2024 10:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/09/2024 19:23 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            03/09/2024 09:23 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/08/2024 04:25 Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/08/2024 06:00. 
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                                            30/08/2024 04:25 Decorrido prazo de MIGUEL ANDRADE DUARTE DE MELO em 14/08/2024 23:59. 
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                                            29/08/2024 18:11 Juntada de Petição de contestação 
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                                            29/08/2024 05:05 Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/08/2024. 
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                                            29/08/2024 05:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 
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                                            23/08/2024 10:57 Remetidos os Autos (para a Central de Audiências da Capital) para Central de Audiências da Capital. (Origem:Seção A da 16ª Vara Cível da Capital) 
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                                            21/08/2024 17:27 Juntada de Petição de parecer (outros) 
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                                            20/08/2024 12:46 Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). 
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                                            20/08/2024 12:44 Alterada a parte 
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                                            11/08/2024 03:53 Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/08/2024 16:27. 
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                                            09/08/2024 09:20 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            09/08/2024 09:20 Juntada de Petição de diligência 
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                                            08/08/2024 13:02 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            08/08/2024 10:19 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            08/08/2024 10:19 Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando) 
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                                            08/08/2024 10:19 Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). 
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                                            05/08/2024 10:40 Mandado devolvido ratificada a liminar 
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                                            05/08/2024 10:40 Juntada de Petição de diligência 
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                                            05/08/2024 08:30 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            05/08/2024 07:39 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            05/08/2024 07:39 Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando) 
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                                            05/08/2024 07:39 Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). 
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                                            05/08/2024 07:39 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            05/08/2024 07:39 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            01/08/2024 12:50 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            01/08/2024 08:46 Conclusos para despacho 
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                                            01/08/2024 08:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/07/2024 09:01 Outras Decisões 
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                                            31/07/2024 07:45 Conclusos para decisão 
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                                            31/07/2024 06:59 Conclusos para o Gabinete 
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                                            16/07/2024 16:32 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/07/2024 00:26 Decorrido prazo de MIGUEL ANDRADE DUARTE DE MELO em 10/07/2024 23:59. 
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                                            08/07/2024 16:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/06/2024 00:04 Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/06/2024. 
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                                            12/06/2024 00:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 
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                                            10/06/2024 09:50 Mandado devolvido ratificada a liminar 
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                                            10/06/2024 09:50 Juntada de Petição de diligência 
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                                            10/06/2024 09:35 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            10/06/2024 08:10 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            10/06/2024 08:10 Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando) 
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                                            10/06/2024 08:10 Expedição de citação (outros). 
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                                            10/06/2024 08:10 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            10/06/2024 08:10 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            10/06/2024 08:06 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 11:00, Seção A da 16ª Vara Cível da Capital. 
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                                            07/06/2024 10:45 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            06/06/2024 22:04 Conclusos para decisão 
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                                            06/06/2024 22:04 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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