18/06/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:03

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)
10/04/2025 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2025.
10/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 19:45

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2025 19:45

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2025 15:28

Conclusos para decisão
28/02/2025 06:31

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/02/2025 15:10

Recebidos os autos
17/02/2025 15:10

Juntada de Petição de despacho
29/10/2024 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/10/2024 08:40

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/06/2024 18:49

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:33

Expedição de Certidão.
11/06/2024 08:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/07/2023 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2023 14:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/06/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:45

Conclusos para despacho
24/04/2023 09:45

Expedição de Certidão.
20/04/2023 15:54

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
28/03/2023 10:34

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
22/03/2023 17:52

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos (outros)
16/03/2023 06:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/03/2023 13:58

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2022 14:34

Conclusos para julgamento
24/10/2022 14:33

Expedição de Certidão.
11/07/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 14:21

Expedição de intimação.
24/05/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 13:38

Conclusos para julgamento
18/05/2022 13:21

Juntada de Petição de parecer
09/05/2022 11:14

Expedição de intimação.
28/03/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 09:33

Expedição de intimação.
14/01/2022 11:46

Juntada de Petição de contestação
12/01/2022 15:34

Expedição de intimação.
09/09/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 09:37

Conclusos para despacho
19/03/2021 10:22

Expedição de intimação.
17/03/2021 21:46

Expedição de Alvará.
08/03/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 12:37

Conclusos para despacho
04/02/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 15:31

Expedição de intimação.
02/01/2021 08:34

Juntada de Petição de outros (documento)
30/11/2020 14:29

Juntada de Petição de outros (petição)
30/11/2020 09:50

Expedição de intimação.
13/11/2020 14:44

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 10:43

Expedição de intimação.
27/03/2020 12:05

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 22:01

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 11:08

Expedição de intimação.
04/03/2020 11:07

Expedição de intimação.
04/03/2020 11:05

Expedição de Certidão.
08/03/2019 13:04

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria
08/03/2019 13:03

Juntada de Certidão
07/01/2019 14:37

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde
07/01/2019 14:36

Expedição de Certidão.
25/10/2018 13:51

Expedição de intimação.
15/10/2018 13:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2018 12:05

Expedição de intimação.
11/07/2018 09:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2018 09:03

Conclusos para despacho
03/03/2018 15:46

Juntada de Petição de contestação
01/12/2017 13:26

Expedição de intimação.
06/11/2017 07:21

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 10:19

Conclusos para decisão
20/10/2017 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2017

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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