TJPE - 0062649-66.2020.8.17.2001

24/04/2025 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/04/2025 23:59.

01/04/2025 00:23

Decorrido prazo de BCM COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.

25/03/2025 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/03/2025 23:59.

14/03/2025 18:34

Conclusos para decisão

14/03/2025 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/03/2025 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.

13/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

10/03/2025 11:16

Expedição de intimação (outros).

28/02/2025 08:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2025 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2025 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2025 16:09

Expedição de intimação (outros).

26/02/2025 14:26

Conhecido o recurso de BCM COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido

26/02/2025 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025 13:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/02/2025 13:18

Juntada de Ofício (outros)

21/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.

18/02/2025 11:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/02/2025 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/02/2025 23:59.

14/02/2025 08:56

Juntada de Petição de memoriais

09/02/2025 20:09

Deliberado em Sessão - Adiado

27/01/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025 00:21

Decorrido prazo de BCM COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - ME em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIO ALVES DE SOUZA MELO NETO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025 00:21

Decorrido prazo de MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025 00:21

Decorrido prazo de BRUNO NOBREGA DE ANDRADE em 24/01/2025 23:59.

20/01/2025 17:17

Conclusos para julgamento

04/12/2024 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.

04/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024 16:02

Conclusos para decisão

03/12/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/12/2024 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024 08:34

Expedição de intimação (outros).

02/12/2024 08:28

Dados do processo retificados

02/12/2024 08:28

Alterada a parte

02/12/2024 08:27

Processo enviado para retificação de dados

01/12/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024 14:55

Conclusos para despacho

29/10/2024 18:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/10/2024 18:10

Conclusos para admissibilidade recursal

29/10/2024 18:10

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

29/10/2024 15:16

Determinação de redistribuição por prevenção

29/10/2024 14:49

Conclusos para decisão

25/10/2024 19:37

Recebidos os autos

25/10/2024 19:37

Conclusos para admissibilidade recursal

25/10/2024 19:37

Distribuído por sorteio