TJPE - 0064907-54.2017.8.17.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 12:43
Arquivado Definitivamente
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26/03/2025 12:43
Transitado em Julgado em 14/02/2025
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14/02/2025 00:01
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 13/02/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:01
Decorrido prazo de JOSENALDO JOSE RIBEIRO em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:00
Decorrido prazo de JOSENALDO JOSE RIBEIRO em 24/01/2025 23:59.
-
04/12/2024 00:03
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.
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04/12/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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02/12/2024 11:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/12/2024 11:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/12/2024 11:31
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
12/11/2024 11:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/10/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 19:24
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.
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02/10/2024 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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30/09/2024 16:21
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 16:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/09/2024 16:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/09/2024 16:21
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
03/07/2024 20:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 18:43
Conclusos para despacho
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27/05/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2024 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 21:18
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2023 10:35
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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10/10/2023 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 12:18
Conclusos para despacho
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01/08/2023 15:31
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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28/07/2023 14:33
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
25/07/2023 16:32
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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12/05/2023 22:28
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 17:40
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 08:41
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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20/12/2022 18:05
Expedição de intimação.
-
20/12/2022 18:05
Expedição de intimação.
-
20/12/2022 18:05
Expedição de intimação.
-
24/11/2022 22:42
Proferido despacho de mero expediente
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07/09/2022 04:01
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 06/09/2022 23:59.
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06/09/2022 15:23
Conclusos para despacho
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16/08/2022 13:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/08/2022 13:16
Juntada de Petição de diligência
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16/08/2022 11:25
Juntada de Petição de petição
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15/08/2022 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/08/2022 10:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/08/2022 10:29
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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15/08/2022 10:29
Expedição de Mandado.
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15/08/2022 10:27
Expedição de Mandado.
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11/08/2022 10:36
Expedição de intimação.
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10/08/2022 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2022 07:58
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 07:49
Juntada de Petição de petição em pdf
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16/05/2022 02:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 09:01
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 05:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/05/2022 21:39
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2022 10:03
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 10:00
Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
-
10/05/2022 13:04
Juntada de Petição de decisão
-
12/03/2021 12:17
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
-
12/03/2021 12:16
Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
-
02/03/2021 11:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/02/2021 12:13
Expedição de intimação.
-
11/02/2021 11:25
Juntada de Petição de manifestação ministerial
-
10/02/2021 12:01
Expedição de intimação.
-
29/01/2021 10:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/01/2021 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2021 19:51
Juntada de Petição de apelação
-
25/01/2021 16:09
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 15:57
Juntada de Petição de apelação
-
13/01/2021 16:09
Expedição de intimação.
-
15/12/2020 22:26
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/08/2020 16:44
Conclusos para despacho
-
25/08/2020 16:44
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 13:16
Expedição de citação.
-
29/04/2020 00:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2020 17:26
Conclusos para despacho
-
18/04/2020 17:26
Expedição de Certidão.
-
16/03/2020 14:39
Juntada de Petição de certidão
-
10/02/2020 10:36
Expedição de intimação.
-
08/02/2020 17:50
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2019 07:54
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2019 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2019 14:15
Juntada de Petição de certidão
-
26/07/2019 14:15
Juntada de Certidão
-
26/07/2019 14:15
Juntada de Petição de certidão
-
18/07/2019 15:12
Conclusos para despacho
-
03/05/2018 12:19
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2018 09:21
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2018 09:19
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2018 14:11
Expedição de intimação.
-
02/04/2018 14:11
Expedição de intimação.
-
02/04/2018 14:11
Expedição de intimação.
-
24/01/2018 11:34
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
15/12/2017 13:31
Juntada de Petição de petição
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05/12/2017 11:01
Conclusos para decisão
-
01/12/2017 16:03
Juntada de Petição de contestação
-
01/12/2017 16:01
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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01/12/2017 16:01
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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24/11/2017 17:11
Juntada de Petição de contestação
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20/11/2017 14:07
Expedição de citação.
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20/11/2017 13:39
Expedição de citação.
-
20/11/2017 13:26
Expedição de intimação.
-
03/11/2017 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2017 16:50
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
30/10/2017 17:48
Conclusos para decisão
-
30/10/2017 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2017
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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