30/09/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 12:17

Baixa Definitiva
30/09/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
30/09/2024 12:15

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:05

Decorrido prazo de DANIELLA MEDEIROS REGO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:05

Decorrido prazo de M. H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 01:02

Publicado Intimação (Outros) em 14/08/2024.
14/08/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 16:19

Expedição de intimação (outros).
12/08/2024 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 16:30

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/08/2024 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 00:33

Decorrido prazo de DANIELLA MEDEIROS REGO em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 11:47

Conclusos para o Gabinete
13/06/2024 08:48

Decorrido prazo de ANDRE DOS PRAZERES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 08:48

Decorrido prazo de BEATRIZ RUFINO ROCHA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 08:48

Decorrido prazo de MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 08:48

Decorrido prazo de DANIELLA MEDEIROS REGO em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2024.
05/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2024.
05/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2024.
05/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2024.
05/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 13:47

Expedição de intimação (outros).
22/05/2024 13:47

Dados do processo retificados
22/05/2024 13:46

Alterada a parte
22/05/2024 13:46

Processo enviado para retificação de dados
22/05/2024 11:28

Conhecido o recurso de M. H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
22/05/2024 08:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/01/2024 06:39

Conclusos para o Gabinete
11/01/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 15:13

Expedição de intimação (outros).
21/12/2023 15:12

Dados do processo retificados
21/12/2023 15:12

Alterada a parte
21/12/2023 15:11

Processo enviado para retificação de dados
21/12/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:26

Conclusos para o Gabinete
14/04/2023 12:01

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
14/04/2023 11:09

Dados do processo retificados
14/04/2023 11:09

Alterada a parte
14/04/2023 10:49

Processo enviado para retificação de dados
13/04/2023 13:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/04/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 07:57

Recebidos os autos
11/04/2023 07:57

Conclusos para o Gabinete
11/04/2023 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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