TJPE - 0065793-43.2023.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª Cdp)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            06/07/2025 16:47 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/07/2025 12:21 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            09/05/2025 13:50 Conclusos para julgamento 
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                                            16/04/2025 15:25 Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão 
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                                            06/02/2025 00:21 Decorrido prazo de DARLAN BARTOLOMEU DA SILVA em 05/02/2025 23:59. 
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                                            30/01/2025 00:20 Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/01/2025 23:59. 
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                                            28/01/2025 18:27 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            21/01/2025 08:00 Conclusos para decisão 
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                                            20/01/2025 22:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/12/2024 00:07 Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2024. 
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                                            14/12/2024 00:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 
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                                            12/12/2024 18:35 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            12/12/2024 18:35 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            12/12/2024 18:35 Expedição de intimação (outros). 
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                                            10/12/2024 15:20 Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO - CNPJ: 05.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido 
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                                            10/12/2024 14:59 Conclusos para julgamento 
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                                            10/12/2024 00:09 Decorrido prazo de DARLAN BARTOLOMEU DA SILVA em 09/12/2024 23:59. 
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                                            14/11/2024 00:15 Publicado Intimação (Outros) em 14/11/2024. 
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                                            14/11/2024 00:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 
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                                            13/11/2024 16:48 Conclusos para decisão 
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                                            13/11/2024 16:24 Juntada de Petição de manifestação do ministério público 
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                                            12/11/2024 14:43 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            12/11/2024 14:43 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            12/11/2024 14:43 Expedição de intimação (outros). 
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                                            12/11/2024 14:42 Dados do processo retificados 
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                                            12/11/2024 14:42 Alterada a parte 
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                                            12/11/2024 14:41 Processo enviado para retificação de dados 
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                                            12/11/2024 14:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/11/2024 13:44 Conclusos para despacho 
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                                            12/11/2024 11:45 Recebidos os autos 
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                                            12/11/2024 11:45 Conclusos para admissibilidade recursal 
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                                            12/11/2024 11:45 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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