TJPE - 0065283-70.2010.8.17.0001

09/07/2025 07:24

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 08/07/2025 23:59.

11/06/2025 11:55

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 10/06/2025 23:59.

13/05/2025 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 13/05/2025.

13/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

09/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2025 11:26

Expedição de intimação (outros).

19/02/2025 12:56

Recurso Especial não admitido

23/01/2025 16:06

Conclusos para decisão

07/01/2025 09:43

Conclusos para despacho

04/12/2024 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 11/11/2024.

10/11/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

07/11/2024 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024 09:37

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP))

30/10/2024 00:05

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 29/10/2024 23:59.

23/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.

22/10/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2024.

05/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

03/10/2024 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024 17:40

Expedição de intimação (outros).

03/10/2024 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024 18:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/08/2024 00:05

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 30/08/2024 23:59.

28/08/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024 14:28

Conclusos para o Gabinete

26/08/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024 16:30

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024 13:59

Conclusos para o Gabinete

21/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.

21/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.

21/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.

21/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.

21/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.

12/08/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024 11:08

Juntada de Petição de diligência

09/08/2024 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 09/08/2024.

09/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

07/08/2024 14:14

Expedição de intimação (outros).

07/08/2024 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.

07/08/2024 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024 14:06

Mandado enviado para a cemando: (Recife TJPE Cemando)

07/08/2024 14:06

Expedição de elementos de prova/ofício (outros).

07/08/2024 13:39

Outras Decisões

02/08/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Retirado

31/07/2024 08:17

Expedição de Certidão.

23/07/2024 12:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/07/2024 15:01

Alterada a parte

02/07/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/07/2024 23:59.

18/06/2024 15:57

Conclusos para o Gabinete

18/06/2024 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2024 09:02

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.

13/06/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

11/06/2024 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024 14:08

Expedição de intimação (outros).

08/05/2024 13:22

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido

08/05/2024 13:22

Conhecido o recurso de BUNGE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 84.***.***/0228-39 (APELADO(A)) e provido

07/05/2024 09:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/05/2024 08:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2024 14:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

21/12/2023 08:19

Conclusos para o Gabinete

20/12/2023 21:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/12/2023 15:17

Expedição de intimação (outros).

15/12/2023 15:15

Alterada a parte

14/12/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2023 09:49

Recebidos os autos

09/12/2023 09:49

Conclusos para o Gabinete

09/12/2023 09:49

Distribuído por sorteio