TJPE - 0067178-31.2020.8.17.2001

01/08/2024 08:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual (APELANTE) em 31/07/2024.

01/08/2024 08:01

Decorrido prazo de ANA REGINA VALENCA TASSO DE SOUZA - CPF: *38.***.*40-91 (RECORRIDO(A)) em 10/07/2024.

01/08/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/07/2024 23:59.

11/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ANA REGINA VALENCA TASSO DE SOUZA em 10/07/2024 23:59.

12/06/2024 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.

12/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

10/06/2024 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024 15:27

Expedição de intimação (outros).

08/06/2024 18:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1167

24/05/2024 09:44

Conclusos para o Gabinete

23/05/2024 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2024 15:06

Expedição de intimação (outros).

19/04/2024 17:02

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos Vinculados - 3ª CDP))

19/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.

18/04/2024 00:36

Decorrido prazo de RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO em 17/04/2024 23:59.

10/04/2024 18:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/03/2024 08:08

Expedição de intimação (outros).

08/03/2024 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2024 14:42

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/03/2024 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024 14:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024 12:53

Conclusos para o Gabinete

25/01/2024 00:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/01/2024 23:59.

22/12/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023 00:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/12/2023 23:59.

07/12/2023 12:18

Conclusos para o Gabinete

07/12/2023 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2023 15:22

Expedição de intimação (outros).

23/11/2023 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/11/2023 09:18

Expedição de intimação (outros).

17/11/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023 14:09

Expedição de intimação (outros).

26/10/2023 20:27

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido

24/10/2023 12:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/10/2023 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2023 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2023 09:03

Deliberado em Sessão - Adiado

05/10/2023 13:43

Expedição de Certidão.

25/09/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/04/2023 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/04/2023 23:59.

30/03/2023 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO em 29/03/2023 23:59.

08/03/2023 07:23

Conclusos para o Gabinete

07/03/2023 20:14

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

01/03/2023 14:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/03/2023 14:02

Alterada a parte

01/03/2023 14:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

01/03/2023 14:01

Dados do processo retificados

01/03/2023 14:01

Alterada a parte

01/03/2023 14:00

Processo enviado para retificação de dados

27/02/2023 20:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/02/2023 14:56

Recebidos os autos

03/02/2023 14:56

Conclusos para o Gabinete

03/02/2023 14:56

Distribuído por sorteio