24/02/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 12:43

Baixa Definitiva
24/02/2025 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
24/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:07

Decorrido prazo de RICARDO CESAR LIMA DE VASCONCELOS em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA CARVALHO em 31/01/2025 23:59.
11/12/2024 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2024.
11/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 10:19

Expedição de intimação (outros).
09/12/2024 09:21

Negado seguimento ao recurso
09/12/2024 08:54

Conclusos para julgamento
06/12/2024 19:17

Conclusos para julgamento
06/12/2024 08:20

Conclusos para decisão
06/12/2024 00:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:11

Decorrido prazo de RICARDO CESAR LIMA DE VASCONCELOS em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:11

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA CARVALHO em 13/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
22/10/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 22/10/2024.
22/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2024 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2024 11:31

Expedição de intimação (outros).
18/10/2024 11:31

Expedição de intimação (outros).
18/10/2024 11:29

Alterada a parte
18/10/2024 11:27

Dados do processo retificados
18/10/2024 11:26

Alterada a parte
18/10/2024 11:25

Processo enviado para retificação de dados
18/10/2024 10:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/10/2024 18:25

Conclusos para decisão
14/10/2024 20:39

Recebidos os autos
14/10/2024 20:39

Conclusos para admissibilidade recursal
14/10/2024 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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