19/06/2025 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/06/2025 07:23

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
19/06/2025 07:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 07:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 07:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/06/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:37

Conclusos para decisão
29/05/2025 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/05/2025 17:07

Juntada de Petição de apelação
08/05/2025 18:16

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/04/2025 14:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/04/2025 14:44

Expedição de Intimação eletrônica.
14/04/2025 08:48

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:10

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/02/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 08:14

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:59

Juntada de Petição de parecer (outros)
04/02/2025 15:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/01/2025 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/01/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 07:25

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/12/2024 00:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/12/2024 09:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/12/2024 09:20

Alterada a parte
04/12/2024 00:14

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 20:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/12/2024 04:07

Conclusos 5
02/12/2024 17:51

Redistribuído por 3 em razão de modificação da competência
02/12/2024 17:51

Conclusos 6
02/12/2024 17:51

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude vindo do(a) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h
02/12/2024 17:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/12/2024 15:22

Conclusos cancelado pelo usuário
02/12/2024 15:22

Conclusos 6
02/12/2024 15:22

Conclusos cancelado pelo usuário
02/12/2024 15:21

Conclusos 6
02/12/2024 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2024 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 12:34

Declarada incompetência
02/12/2024 11:33

Conclusos 6
07/03/2024 12:47

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:33

Conclusos cancelado pelo usuário
26/07/2023 08:06

Conclusos para despacho
22/05/2023 15:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
07/03/2023 14:42

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
25/02/2023 18:37

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
25/02/2023 18:37

Expedição de intimação.
28/07/2022 20:39

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 11:32

Conclusos para despacho
08/07/2022 13:53

Juntada de Petição de outros (petição)
13/06/2022 21:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2021 10:36

Conclusos para despacho
22/10/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2021 05:00

Expedição de intimação.
21/09/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 22:35

Conclusos para julgamento
05/05/2021 08:58

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 23:16

Juntada de Petição de petição em pdf
23/02/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 09:34

Decorrido prazo de SASSEPE em 18/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 09:42

Juntada de Petição de contestação
12/12/2020 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2020 16:53

Juntada de Petição de diligência
11/12/2020 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2020 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2020 07:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2020 07:08

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)
11/12/2020 07:08

Expedição de Mandado.
11/12/2020 07:07

Expedição de intimação.
11/12/2020 07:07

Expedição de intimação.
10/12/2020 20:00

Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2020 10:00

Conclusos para decisão
04/12/2020 12:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 12:06

Expedição de intimação.
30/11/2020 12:06

Expedição de citação.
30/11/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 08:07

Conclusos para decisão
27/11/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 18:57

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 22:48

Expedição de intimação.
19/10/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2020 08:16

Conclusos para decisão
14/10/2020 08:16

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
14/10/2020 08:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/10/2020 18:48

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 07:56

Expedição de intimação.
08/10/2020 16:49

Declarada incompetência
06/10/2020 21:12

Conclusos para decisão
06/10/2020 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do Ministério Público • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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