TJPE - 0066327-26.2019.8.17.2001

30/10/2023 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/09/2023 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/09/2023 03:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/09/2023 23:59.

12/09/2023 16:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/09/2023 16:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2023 10:27

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

26/07/2023 13:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/07/2023 18:41

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

11/07/2023 18:27

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2023 18:27

Julgado improcedente o pedido

10/07/2023 16:09

Conclusos para julgamento

24/03/2023 18:04

Conclusos para o Gabinete

10/03/2023 10:16

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:8ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

10/03/2023 10:16

Conclusos cancelado pelo usuário

13/06/2020 12:45

Conclusos para julgamento

19/04/2020 19:48

Juntada de Petição de resposta

15/04/2020 11:57

Expedição de intimação.

14/04/2020 21:08

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020 18:15

Conclusos para despacho

14/04/2020 16:45

Juntada de Petição de manifestação ministerial

11/02/2020 15:58

Expedição de intimação.

07/01/2020 14:19

Juntada de Petição de petição em pdf

04/12/2019 18:15

Expedição de intimação.

22/10/2019 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019 08:35

Expedição de intimação.

16/10/2019 08:35

Expedição de citação.

15/10/2019 19:13

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019 16:48

Conclusos para decisão

14/10/2019 16:48

Distribuído por sorteio