03/06/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 11:23

Baixa Definitiva
03/06/2025 11:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
03/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:43

Decorrido prazo de ESCOLINHA PEQUENO PARAISO LTDA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE EDICOES PEDAGOGICAS LTDA em 02/06/2025 23:59.
02/05/2025 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 02/05/2025.
02/05/2025 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 02/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2025 10:52

Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA DE EDICOES PEDAGOGICAS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
24/04/2025 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2025 16:27

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/04/2025 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/03/2025 08:07

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:11

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:48

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:18

Conclusos para julgamento
03/11/2024 22:51

Recebidos os autos
03/11/2024 22:51

Conclusos para admissibilidade recursal
03/11/2024 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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