19/03/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 11:16

Baixa Definitiva
19/03/2025 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
19/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:24

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:11

Decorrido prazo de PHILIPPE DE SA E SILVA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:11

Decorrido prazo de JOCASTA SILVA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:11

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/02/2025 23:59.
27/01/2025 10:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/12/2024 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2024.
17/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
16/12/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2024.
14/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 08:15

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/11/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 00:32

Decorrido prazo de PHILIPPE DE SA E SILVA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:32

Decorrido prazo de JOCASTA SILVA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2024 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/11/2024 14:08

Conclusos para julgamento
29/10/2024 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.
29/10/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.
26/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
26/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 15:25

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 18:42

Expedição de intimação (outros).
24/10/2024 18:25

Conhecido o recurso de PHILIPPE DE SA E SILVA - CPF: *57.***.*67-50 (APELANTE) e provido
22/10/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:41

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/10/2024 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2024 00:06

Decorrido prazo de PHILIPPE DE SA E SILVA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:06

Decorrido prazo de JOCASTA SILVA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:06

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 20:15

Publicado Intimação (Outros) em 09/09/2024.
13/09/2024 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
13/09/2024 20:15

Publicado Intimação (Outros) em 09/09/2024.
13/09/2024 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
13/09/2024 06:42

Conclusos para o Gabinete
12/09/2024 23:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/09/2024 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2024 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2024 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2024 13:31

Expedição de intimação (outros).
05/09/2024 13:29

Dados do processo retificados
05/09/2024 13:28

Alterada a parte
05/09/2024 13:28

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/09/2024 13:28

Processo enviado para retificação de dados
05/09/2024 11:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/08/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 18:56

Recebidos os autos
28/08/2024 18:55

Conclusos para o Gabinete
28/08/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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