27/05/2025 16:53

Recurso Extraordinário não admitido
27/05/2025 16:53

Recurso Especial não admitido
19/05/2025 15:05

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:00

Conclusos para despacho
01/04/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:33

Expedição de intimação (outros).
23/01/2025 14:49

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)
23/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/01/2025 08:39

Juntada de Petição de recurso especial
10/12/2024 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.
10/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 11:59

Expedição de intimação (outros).
06/12/2024 10:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES - CNPJ: 10.***.***/0001-96 (APELANTE) e provido
05/12/2024 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 16:36

Juntada de Petição de certidão (outras)
31/10/2024 17:16

Conclusos para julgamento
31/10/2024 13:20

Conclusos para decisão
31/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 30/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:23

Expedição de intimação (outros).
15/10/2024 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 10/10/2024.
11/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 10/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 15:06

Expedição de intimação (outros).
07/10/2024 17:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES - CNPJ: 10.***.***/0001-96 (APELANTE) e provido
03/10/2024 20:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 20:06

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/09/2024 15:39

Conclusos para o Gabinete
06/09/2024 13:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/09/2024 17:05

Expedição de intimação (outros).
05/09/2024 17:04

Alterada a parte
05/09/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:34

Recebidos os autos
30/08/2024 13:34

Conclusos para o Gabinete
30/08/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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