TJPE - 0072978-40.2020.8.17.2001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDERSON FELIPE DA SILVA SANTOS

CPF *91.***.*46-29

Advogados

HENRIQUE MENDES DE SOUZA

CPF *09.***.*79-00

Polo Passivo

Partes

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

25 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2024 01:03

    Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE DA SILVA SANTOS em 30/07/2024 23:59.

  • 07/08/2024 06:52

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2024.

  • 07/08/2024 06:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 06/08/2024 12:17

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 19/07/2024 08:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/07/2024 08:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/07/2024 08:05

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 19/07/2024 08:01

    Alterada a parte

  • 26/04/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 17:43

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 14:59

    Juntada de Petição de decisão

  • 22/11/2023 16:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/09/2023 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 21:58

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 24/07/2023 21:55

    Alterada a parte

  • 24/07/2023 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 15:49

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 19/03/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 20:16

    Juntada de Petição de elementos de prova\parecer\parecer (outros)

  • 15/02/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 16:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/01/2023 17:10

    Expedição de intimação.

  • 02/01/2023 17:10

    Expedição de intimação.

  • 02/01/2023 17:10

    Expedição de intimação.

  • 02/01/2023 17:10

    Expedição de intimação.

  • 17/10/2022 09:38

    Julgado procedente o pedido

  • 17/01/2022 20:47

    Juntada de Petição de requerimento

  • 26/07/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2021 07:43

    Expedição de intimação.

  • 16/07/2021 10:32

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/07/2021 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2021 07:56

    Juntada de Petição de manifestação ministerial

  • 08/04/2021 13:02

    Expedição de intimação.

  • 07/04/2021 21:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/03/2021 11:14

    Expedição de intimação.

  • 22/03/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 04:46

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 03/03/2021 23:59:59.

  • 21/02/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 17:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2021 17:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/01/2021 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2021 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2021 17:20

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 12/01/2021 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2021 17:19

    Expedição de intimação.

  • 12/01/2021 17:19

    Expedição de intimação.

  • 12/01/2021 08:47

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/11/2020 20:05

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2020 12:41

    Expedição de intimação.

  • 16/11/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 20:00

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 20:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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