09/07/2025 10:45

Publicado Intimação (Outros) em 08/07/2025.
09/07/2025 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 15:18

Expedição de intimação (outros).
19/06/2025 13:48

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
19/06/2025 08:38

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/06/2025 08:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2025 00:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 15:51

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:11

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2025 00:32

Publicado Intimação (Outros) em 15/05/2025.
16/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 12/05/2025.
10/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:14

Decorrido prazo de RONALDO FENELON BEDA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 15:25

Expedição de intimação (outros).
06/05/2025 18:44

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido
06/05/2025 11:06

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/05/2025 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2025 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 10/04/2025.
10/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 15:31

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:43

Conclusos para decisão
09/04/2025 08:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/04/2025 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 19:49

Expedição de intimação (outros).
08/04/2025 19:49

Expedição de intimação (outros).
08/04/2025 19:47

Dados do processo retificados
08/04/2025 19:47

Alterada a parte
08/04/2025 19:46

Processo enviado para retificação de dados
08/04/2025 15:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/04/2025 16:55

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:55

Recebidos os autos
07/04/2025 15:55

Conclusos para admissibilidade recursal
07/04/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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