27/02/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 14:10

Baixa Definitiva
27/02/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
27/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:15

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DANTAS em 05/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2024.
14/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 16:53

Expedição de intimação (outros).
11/12/2024 18:09

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
11/12/2024 13:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/12/2024 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:25

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DANTAS em 28/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:30

Conclusos para julgamento
07/11/2024 10:17

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/11/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 05/11/2024.
05/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 08:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/11/2024 08:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/11/2024 08:35

Expedição de intimação (outros).
01/11/2024 08:32

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:30

Dados do processo retificados
01/11/2024 08:15

Alterada a parte
01/11/2024 08:09

Processo enviado para retificação de dados
30/10/2024 12:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/10/2024 09:41

Conclusos para decisão
16/10/2024 21:51

Recebidos os autos
16/10/2024 21:51

Conclusos para admissibilidade recursal
16/10/2024 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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