13/05/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:58

Recebidos os autos
08/04/2025 12:58

Juntada de Petição de decisão
28/11/2024 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/11/2024 20:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/09/2024 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/09/2024 09:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/07/2024 16:33

Juntada de Petição de apelação
19/06/2024 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2024 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2024 16:55

Julgado improcedente o pedido
17/05/2023 14:27

Conclusos para julgamento
04/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)
04/04/2023 11:55

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:7ª Vara da Fazenda Pública da Capital)
31/03/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 09:50

Conclusos para despacho
13/07/2022 09:50

Expedição de .
11/07/2022 10:19

Juntada de Petição de outros (petição)
02/06/2022 08:57

Expedição de intimação.
11/05/2022 12:51

Juntada de Petição de outros (petição)
05/04/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 09:15

Conclusos para julgamento
14/08/2020 21:36

Juntada de Petição de manifestação ministerial
12/06/2020 08:15

Expedição de intimação.
11/06/2020 15:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 16:55

Juntada de Petição de outros (petição)
30/03/2020 14:15

Expedição de intimação.
27/03/2020 15:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 15:49

Expedição de citação.
06/02/2020 19:25

Determinada Requisição de Informações
05/02/2020 16:09

Conclusos para despacho
13/12/2019 10:09

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 18:04

Expedição de intimação.
05/11/2019 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 09:30

Conclusos para decisão
01/11/2019 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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