30/05/2025 08:14

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 08:14

Baixa Definitiva
30/05/2025 08:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
30/05/2025 08:14

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO VINICIUS DO CARMO em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/04/2025 00:29

Publicado Intimação (Outros) em 03/04/2025.
03/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 12:33

Expedição de intimação (outros).
01/04/2025 12:33

Expedição de intimação (outros).
30/03/2025 11:16

Conhecido o recurso de ANTONIO VINICIUS DO CARMO - CPF: *29.***.*70-53 (APELANTE) e não-provido
25/02/2025 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 17:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/02/2025 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 00:15

Decorrido prazo de JOSE FOERSTER JUNIOR em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO VINICIUS DO CARMO em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 16:45

Conclusos para julgamento
17/12/2024 15:56

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 12:48

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 12:44

Alterada a parte
10/12/2024 12:43

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/12/2024 12:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/10/2024 08:07

Conclusos para decisão
18/10/2024 17:05

Recebidos os autos
18/10/2024 17:05

Conclusos para admissibilidade recursal
18/10/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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