27/02/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 14:52

Baixa Definitiva
27/02/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
27/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:13

Decorrido prazo de GERSON JOAO DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2024.
14/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 11:58

Expedição de intimação (outros).
11/12/2024 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 13:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/12/2024 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 13:30

Conclusos para julgamento
13/11/2024 16:14

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/11/2024 11:43

Expedição de intimação (outros).
12/11/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 11/11/2024.
10/11/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 14:35

Expedição de intimação (outros).
07/11/2024 12:12

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
07/11/2024 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 11:13

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/10/2024 11:04

Alterada a parte
23/10/2024 10:57

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
22/10/2024 09:22

Conclusos para julgamento
07/10/2024 17:02

Recebidos os autos
07/10/2024 17:02

Conclusos para admissibilidade recursal
07/10/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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