20/02/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 10:29

Baixa Definitiva
20/02/2025 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
20/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:18

Decorrido prazo de LEGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.
10/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 08:45

Expedição de intimação (outros).
05/12/2024 14:52

Conhecido o recurso de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e provido
29/11/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/11/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/11/2024 00:17

Decorrido prazo de LEGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:48

Conclusos para julgamento
01/11/2024 12:37

Conclusos para decisão
01/11/2024 08:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/10/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 23/10/2024.
23/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 16:35

Expedição de intimação (outros).
21/10/2024 16:34

Dados do processo retificados
21/10/2024 16:33

Alterada a parte
21/10/2024 16:31

Processo enviado para retificação de dados
21/10/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:19

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/10/2024 17:20

Conclusos para admissibilidade recursal
16/10/2024 17:20

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães
16/10/2024 17:14

Declarada incompetência
16/10/2024 17:04

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:30

Recebidos os autos
16/10/2024 15:30

Conclusos para admissibilidade recursal
16/10/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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