20/05/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 08:43

Baixa Definitiva
20/05/2025 08:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
20/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 19/05/2025 23:59.
17/04/2025 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO VALADARES VELOSO em 16/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:19

Publicado Intimação (Outros) em 26/03/2025.
27/03/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 18:16

Expedição de intimação (outros).
24/03/2025 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2025 09:26

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/02/2025 09:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2025 15:16

Conclusos para julgamento
10/01/2025 13:51

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:12

Expedição de intimação (outros).
12/12/2024 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 16:49

Expedição de intimação (outros).
04/12/2024 14:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.***.***/0001-92 (APELANTE) e provido
25/11/2024 10:50

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/11/2024 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 19:16

Conclusos para julgamento
25/10/2024 11:43

Recebidos os autos
25/10/2024 11:43

Conclusos para admissibilidade recursal
25/10/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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