TJPE - 0083530-93.2022.8.17.2001

18/06/2025 09:09

Juntada de Petição de agravo interno

13/06/2025 10:56

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2025.

13/06/2025 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

10/06/2025 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025 12:18

Expedição de intimação (outros).

10/06/2025 12:18

Expedição de intimação (outros).

08/06/2025 12:36

Não conhecido o recurso de ALBERTO CARLOS FARIAS DOS PRAZERES - CPF: *78.***.*87-34 (APELADO(A))

06/06/2025 09:13

Conclusos para julgamento

06/06/2025 09:12

Conclusos para decisão

05/06/2025 16:17

Conclusos para despacho

05/06/2025 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/05/2025 16:30

Expedição de intimação (outros).

30/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.

20/05/2025 00:13

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 19/05/2025 23:59.

13/05/2025 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/05/2025 23:59.

09/04/2025 11:31

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

27/03/2025 01:12

Publicado Intimação (Outros) em 25/03/2025.

27/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

21/03/2025 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025 17:22

Expedição de intimação (outros).

21/03/2025 17:22

Expedição de intimação (outros).

21/03/2025 06:50

Negado seguimento a Recurso

21/03/2025 06:50

Negado seguimento ao recurso

20/03/2025 08:09

Conclusos para julgamento

20/03/2025 08:06

Conclusos para decisão

11/03/2025 14:27

Conclusos para despacho

11/03/2025 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2025 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2025 16:25

Expedição de intimação (outros).

24/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP))

22/02/2025 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/02/2025 23:59.

18/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.

01/02/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025 00:07

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA AMANCIO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025 00:07

Decorrido prazo de OSVALDO MATOS DE MELO NETO em 31/01/2025 23:59.

16/12/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/12/2024 06:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/12/2024 06:13

Juntada de Petição de recurso especial

12/12/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/12/2024 23:59.

11/12/2024 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2024.

11/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

09/12/2024 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024 14:04

Expedição de intimação (outros).

09/12/2024 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2024 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024 10:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/11/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024 00:16

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA AMANCIO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024 00:16

Decorrido prazo de OSVALDO MATOS DE MELO NETO em 19/11/2024 23:59.

14/11/2024 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/11/2024 23:59.

12/11/2024 19:08

Conclusos para julgamento

05/11/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/11/2024 13:17

Conclusos para decisão

31/10/2024 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/10/2024 08:51

Expedição de intimação (outros).

28/10/2024 22:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 25/10/2024.

25/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

23/10/2024 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024 08:21

Expedição de intimação (outros).

23/10/2024 08:21

Expedição de intimação (outros).

23/10/2024 08:18

Dados do processo retificados

23/10/2024 08:17

Alterada a parte

23/10/2024 08:16

Processo enviado para retificação de dados

23/10/2024 08:14

Dados do processo retificados

23/10/2024 08:14

Alterada a parte

23/10/2024 08:14

Processo enviado para retificação de dados

22/10/2024 14:47

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido

22/10/2024 12:35

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/10/2024 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2024 10:35

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/10/2024 10:29

Conclusos para julgamento

03/10/2024 06:54

Recebidos os autos

03/10/2024 06:54

Conclusos para admissibilidade recursal

03/10/2024 06:54

Distribuído por sorteio