19/06/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 08:54

Baixa Definitiva
19/06/2025 08:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
18/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:10

Decorrido prazo de CB RECIFE RESTAURANTE E ALIMENTOS LTDA em 20/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 25/04/2025.
25/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 12:48

Expedição de intimação (outros).
23/04/2025 11:45

Conhecido o recurso de CB RECIFE RESTAURANTE E ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-50 (APELANTE) e provido em parte
23/04/2025 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 10:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/04/2025 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 00:29

Decorrido prazo de CB RECIFE RESTAURANTE E ALIMENTOS LTDA em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 09:07

Conclusos para julgamento
25/03/2025 17:26

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.
11/03/2025 10:58

Expedição de intimação (outros).
06/03/2025 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 08:55

Expedição de intimação (outros).
25/02/2025 16:33

Conhecido o recurso de CB RECIFE RESTAURANTE E ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-50 (APELANTE) e provido em parte
25/02/2025 11:02

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/02/2025 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2025 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025 15:40

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:55

Conclusos para decisão
30/01/2025 00:22

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:22

Decorrido prazo de CB RECIFE RESTAURANTE E ALIMENTOS LTDA em 29/01/2025 23:59.
22/12/2024 20:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)
09/12/2024 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 08:14

Expedição de intimação (outros).
05/12/2024 08:14

Expedição de intimação (outros).
05/12/2024 08:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:09

Dados do processo retificados
05/12/2024 08:08

Alterada a parte
05/12/2024 08:07

Processo enviado para retificação de dados
04/12/2024 17:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/12/2024 16:34

Conclusos para decisão
28/11/2024 21:26

Recebidos os autos
28/11/2024 21:26

Conclusos para admissibilidade recursal
28/11/2024 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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