05/05/2025 22:54

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 22:54

Baixa Definitiva
05/05/2025 22:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
05/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:10

Decorrido prazo de QUITERIA HENRIQUE SIMPLICIO em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 13:50

Alterada a parte
17/03/2025 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 17/03/2025.
17/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 18:47

Expedição de intimação (outros).
13/03/2025 13:41

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e não-provido
10/03/2025 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2025 12:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/02/2025 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 09:50

Conclusos para julgamento
27/01/2025 12:52

Conclusos para decisão
25/01/2025 00:24

Decorrido prazo de QUITERIA HENRIQUE SIMPLICIO em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 17:47

Expedição de intimação (outros).
02/12/2024 17:46

Dados do processo retificados
02/12/2024 17:46

Alterada a parte
02/12/2024 17:45

Processo enviado para retificação de dados
02/12/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 06:38

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:32

Recebidos os autos
29/11/2024 15:32

Conclusos para admissibilidade recursal
29/11/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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