07/04/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 12:42

Baixa Definitiva
07/04/2025 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
07/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:10

Decorrido prazo de SILVIO CAVALCANTI BARBOSA em 17/03/2025 23:59.
15/02/2025 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 14/02/2025.
14/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 15:27

Expedição de intimação (outros).
12/02/2025 11:35

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
11/02/2025 17:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/02/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2025 00:19

Decorrido prazo de SILVIO CAVALCANTI BARBOSA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 17:12

Conclusos para julgamento
05/12/2024 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 15:02

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/12/2024 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 10:53

Expedição de intimação (outros).
03/12/2024 10:53

Expedição de intimação (outros).
03/12/2024 10:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:50

Dados do processo retificados
03/12/2024 10:49

Alterada a parte
03/12/2024 10:46

Processo enviado para retificação de dados
03/12/2024 09:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/12/2024 04:35

Conclusos para decisão
21/11/2024 17:26

Recebidos os autos
21/11/2024 17:26

Conclusos para admissibilidade recursal
21/11/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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