TJPE - 0084860-91.2023.8.17.2001

07/10/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.

21/06/2024 00:49

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/06/2024 23:59.

07/06/2024 13:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/06/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/06/2024 23:59.

09/05/2024 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2024 08:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/05/2024 13:53

Juntada de Petição de apelação

19/04/2024 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2024 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2024 14:19

Alterada a parte

19/04/2024 14:10

Conclusos para julgamento

13/04/2024 00:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/04/2024 23:59.

06/04/2024 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/04/2024 23:59.

02/04/2024 01:11

Decorrido prazo de JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

01/03/2024 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2024 09:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/02/2024 21:20

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2024 21:20

Julgado improcedente o pedido

19/02/2024 21:20

Adesão ao Juízo 100% Digital

19/02/2024 13:01

Conclusos para julgamento

20/11/2023 09:41

Juntada de Petição de contestação

10/11/2023 17:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/11/2023 17:08

Alterada a parte

07/08/2023 06:32

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023 13:10

Conclusos para decisão

01/08/2023 13:08

Distribuído por sorteio