05/05/2025 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/05/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado
16/04/2025 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
31/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
27/03/2025 02:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/03/2025.
27/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:06

Decorrido prazo de LUISA RODRIGUES MENDES BICALHO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:06

Decorrido prazo de André Luiz Galindo de Carvalho em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:06

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
15/03/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSE MARCOS FERREIRA DE MELO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:10

Decorrido prazo de MARCOS HACKER DE MELO FILHO em 14/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/02/2025.
26/02/2025 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 00:17

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 18:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/02/2025 12:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/02/2025 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2025 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 18:29

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 15:20

Conclusos para julgamento
20/02/2025 11:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/02/2025 00:08

Decorrido prazo de LUISA RODRIGUES MENDES BICALHO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:08

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:08

Decorrido prazo de CAMILA DEANGELO FERREIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:08

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:08

Decorrido prazo de André Luiz Galindo de Carvalho em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.
12/02/2025 00:48

Decorrido prazo de MARCOS HACKER DE MELO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:48

Decorrido prazo de MARCOS HACKER DE MELO FILHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 00:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/02/2025.
11/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 09:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/02/2025 09:09

Outras Decisões
07/02/2025 19:40

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:23

Conclusos para despacho
02/02/2025 19:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
31/01/2025 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:16

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 21:00

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2025 16:38

Publicado Despacho em 21/01/2025.
24/01/2025 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:14

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 21:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/12/2024 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 10:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/12/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:41

Conclusos 5
28/11/2024 17:46

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado
26/11/2024 20:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/11/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
22/11/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
22/11/2024 08:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/11/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:45

Conclusos para despacho
14/11/2024 00:11

Decorrido prazo de André Luiz Galindo de Carvalho em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:11

Decorrido prazo de André Luiz Galindo de Carvalho em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2024.
22/10/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 07:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2024 07:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:31

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/09/2024 12:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/09/2024 13:15

Decorrido prazo de VITOR AZEVEDO PAES BARRETO em 27/08/2024 23:59.
25/09/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2024.
23/09/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
23/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:48

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:48

Conclusos para o Gabinete
18/09/2024 10:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/09/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 09:19

Expedição de Comunicação via sistema.
28/08/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 19:05

Alterada a parte
27/08/2024 18:59

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2024 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024 09:33

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:13

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:12

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado
03/07/2024 12:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/06/2024 10:01

Outras Decisões
21/06/2024 07:27

Alterada a parte
20/06/2024 17:19

Conclusos para decisão
20/06/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:20

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado
14/06/2024 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.
14/06/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:01

Conclusos para despacho
12/06/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 16:41

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado
03/06/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/05/2024 08:20

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
29/05/2024 08:15

Realizado cálculo de custas
29/05/2024 08:15

Realizado Cálculo de Tributos
28/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (Análise) para 3ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS
22/05/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:42

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
20/05/2024 12:02

Realizado Cálculo de Tributos
20/05/2024 12:02

Realizado cálculo de custas
09/05/2024 11:39

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão (outras)
30/04/2024 16:22

Remetidos os Autos (Análise) para 3ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS
12/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:24

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife 02)
12/04/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 08:17

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:11

Expedição de Ofício.
10/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:06

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:06

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 08:51

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:00

Expedição de Ofício.
18/03/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 20:03

Conclusos para despacho
12/03/2024 20:02

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:41

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:26

Expedição de Certidão.
26/02/2024 07:31

Expedição de Certidão.
23/02/2024 19:40

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:16

Juntada de expediente
07/02/2024 11:29

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:29

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:23

Expedição de Certidão.
04/01/2024 10:34

Juntada de Petição de outros documentos
21/12/2023 18:29

Expedição de Certidão.
21/12/2023 18:16

Expedição de Certidão.
21/12/2023 16:38

Expedição de Ofício.
21/12/2023 16:04

Expedição de Ofício.
20/12/2023 13:45

Expedição de Ofício.
19/12/2023 17:48

Expedição de Ofício.
19/12/2023 17:28

Expedição de Ofício.
19/12/2023 17:27

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:05

Conclusos cancelado pelo usuário
18/12/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:10

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:10

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:00

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:52

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado
03/12/2023 03:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 01/12/2023 23:59.
10/10/2023 19:17

Expedição de intimação (outros).
25/09/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:45

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:47

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
14/08/2023 17:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:48

Conclusos para despacho
01/08/2023 10:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
25/04/2023 11:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição simples de terceiro interessado
15/02/2023 17:45

Expedição de intimação.
21/11/2022 08:54

Juntada de Petição de outros (documento)
29/09/2022 08:26

Expedição de intimação.
29/08/2022 08:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 08:40

Juntada de Petição de petição em pdf
07/04/2022 15:40

Conclusos para despacho
28/03/2022 10:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/03/2022 17:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/03/2022 17:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/02/2022 14:00

Expedição de intimação.
04/02/2022 13:52

Conclusos cancelado pelo usuário
19/01/2022 15:40

Expedição de Certidão.
13/01/2022 16:09

Conclusos para despacho
13/01/2022 16:05

Juntada de Petição de certidão
07/12/2021 13:54

Expedição de Alvará.
06/12/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 12:28

Expedição de Certidão.
18/11/2021 16:48

Expedição de Ofício.
18/11/2021 09:06

Expedição de Certidão.
17/11/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 14:15

Conclusos para despacho
12/11/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 14:24

Conclusos para despacho
08/11/2021 08:39

Juntada de Petição de outros (documento)
29/09/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 09:35

Expedição de intimação.
27/08/2021 09:35

Expedição de intimação.
12/08/2021 13:13

Juntada de expediente
21/07/2021 08:27

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 15:25

Conclusos para despacho
14/07/2021 15:23

Juntada de Petição de petição em pdf
01/03/2021 12:13

Expedição de intimação.
24/02/2021 10:59

Juntada de expediente
19/02/2021 11:27

Juntada de expediente
17/02/2021 10:35

Juntada de Petição de expediente
17/02/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 10:06

Conclusos para despacho
16/02/2021 17:53

Juntada de Petição de petição em pdf
22/12/2020 10:16

Juntada de Petição de termo
21/12/2020 18:36

Juntada de Outros documentos
21/12/2020 15:16

Juntada de Petição de certidão
21/12/2020 15:04

Expedição de intimação.
21/12/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 18:31

Juntada de Petição de outros (documento)
18/12/2020 16:50

Conclusos para decisão
18/12/2020 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Elementos de Prova/Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do Ministério Público • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0080190-49.2019.8.17.2001

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