19/05/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 10:42

Baixa Definitiva
19/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
19/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:54

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.
25/03/2025 18:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:00

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
29/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:39

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/11/2024 11:39

Expedição de intimação (outros).
13/11/2024 00:03

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/11/2024 23:59.
17/10/2024 20:49

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
20/09/2024 11:19

Expedição de intimação (outros).
20/09/2024 11:19

Expedição de intimação (outros).
20/09/2024 11:19

Expedição de intimação (outros).
20/09/2024 08:22

Recurso Especial não admitido
13/09/2024 13:40

Conclusos para o Gabinete
12/09/2024 23:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/08/2024 16:53

Expedição de intimação (outros).
06/08/2024 12:54

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)
06/08/2024 12:53

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 19:35

Juntada de Petição de recurso especial
17/06/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2024.
15/06/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 10:52

Expedição de intimação (outros).
12/06/2024 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2024 14:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/05/2024 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2024 00:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/05/2024 23:59.
02/05/2024 09:05

Conclusos para o Gabinete
01/05/2024 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/04/2024 23:59.
19/04/2024 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
15/04/2024 15:51

Expedição de intimação (outros).
15/04/2024 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 16:05

Expedição de intimação (outros).
26/03/2024 10:48

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
25/03/2024 21:08

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/03/2024 21:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024 16:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/03/2024 23:59.
17/02/2024 05:13

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES SILVA em 16/02/2024 23:59.
29/12/2023 13:22

Conclusos para o Gabinete
22/12/2023 20:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
20/12/2023 16:12

Expedição de intimação (outros).
20/12/2023 16:11

Dados do processo retificados
20/12/2023 16:11

Alterada a parte
20/12/2023 16:10

Processo enviado para retificação de dados
20/12/2023 15:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/10/2023 15:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/10/2023 15:17

Conclusos para o Gabinete
04/10/2023 15:17

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães
04/10/2023 15:11

Determinação de redistribuição por prevenção
09/05/2023 15:03

Recebidos os autos
09/05/2023 15:03

Conclusos para o Gabinete
09/05/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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