02/06/2025 15:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308
02/06/2025 15:35

Recurso Especial não admitido
02/06/2025 11:28

Conclusos para decisão
29/05/2025 08:26

Conclusos para despacho
28/05/2025 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2025 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 28/04/2025.
26/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 00:08

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE FERREIRA em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 18:32

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))
24/03/2025 18:32

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:16

Juntada de Petição de recurso
13/03/2025 11:00

Juntada de Petição de recurso
26/02/2025 11:31

Publicado Intimação (Outros) em 25/02/2025.
26/02/2025 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 12:05

Expedição de intimação (outros).
21/02/2025 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025 20:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2025 08:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2025 00:15

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE FERREIRA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 11:56

Conclusos para julgamento
27/01/2025 08:13

Conclusos para decisão
24/01/2025 22:04

Juntada de Petição de contrarrazões
09/01/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 16:47

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
16/12/2024 08:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 10:51

Expedição de intimação (outros).
29/11/2024 16:36

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte
29/11/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/11/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 10:41

Conclusos para julgamento
31/10/2024 15:58

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/10/2024 17:04

Expedição de intimação (outros).
30/10/2024 17:04

Dados do processo retificados
30/10/2024 17:04

Alterada a parte
30/10/2024 17:03

Processo enviado para retificação de dados
30/10/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:28

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:02

Recebidos os autos
25/10/2024 10:02

Conclusos para admissibilidade recursal
25/10/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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