TJPE - 0087633-51.2019.8.17.2001

11/03/2025 10:50

Arquivado Definitivamente

11/03/2025 10:50

Baixa Definitiva

11/03/2025 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

11/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 27/02/2025 23:59.

06/02/2025 00:01

Decorrido prazo de DICKSON FRANKLIN ALVES DE LIMA em 05/02/2025 23:59.

16/12/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2024.

14/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

12/12/2024 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024 16:30

Expedição de intimação (outros).

11/12/2024 16:39

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido

11/12/2024 16:35

Conclusos para julgamento

13/11/2024 16:04

Conclusos para decisão

27/09/2024 15:53

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

20/04/2023 15:52

Conclusos para o Gabinete

20/04/2023 15:23

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

19/04/2023 13:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/04/2023 13:56

Dados do processo retificados

19/04/2023 13:56

Alterada a parte

19/04/2023 13:56

Processo enviado para retificação de dados

17/04/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023 12:30

Recebidos os autos

13/04/2023 12:30

Conclusos para o Gabinete

13/04/2023 12:30

Distribuído por sorteio