21/06/2025 10:58

Negado seguimento a Recurso
02/04/2025 10:43

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:01

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STF.
21/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:21

Remetidos os Autos (Análise) para o STF.
03/12/2024 12:07

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:56

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
14/11/2024 12:22

Expedição de intimação (outros).
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/10/2024 23:59.
19/09/2024 00:09

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA AMANCIO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:09

Decorrido prazo de NATASHA KATER PIRES em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:09

Decorrido prazo de OSVALDO MATOS DE MELO NETO em 18/09/2024 23:59.
13/09/2024 19:34

Publicado Intimação (Outros) em 28/08/2024.
13/09/2024 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
29/08/2024 10:52

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
29/08/2024 10:51

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
26/08/2024 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 14:40

Expedição de intimação (outros).
22/08/2024 16:04

Recurso Extraordinário não admitido
22/08/2024 16:04

Recurso Especial não admitido
05/08/2024 20:45

Conclusos para o Gabinete
05/08/2024 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
31/07/2024 12:30

Expedição de intimação (outros).
30/07/2024 16:04

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)
30/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
27/07/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/07/2024 23:59.
21/06/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/06/2024 23:59.
07/06/2024 20:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário
07/06/2024 20:03

Juntada de Petição de recurso especial
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 14:00

Expedição de intimação (outros).
05/06/2024 13:21

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido
04/06/2024 16:01

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/06/2024 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/05/2024 23:59.
13/05/2024 11:44

Conclusos para o Gabinete
13/05/2024 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
08/05/2024 15:51

Expedição de intimação (outros).
08/05/2024 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 11:54

Expedição de intimação (outros).
07/05/2024 10:16

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido
06/05/2024 13:10

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/05/2024 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2024 09:48

Conclusos para o Gabinete
10/04/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/04/2024 08:41

Expedição de intimação (outros).
08/04/2024 08:36

Dados do processo retificados
08/04/2024 08:34

Alterada a parte
08/04/2024 08:34

Processo enviado para retificação de dados
05/04/2024 18:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/04/2024 18:56

Recebidos os autos
01/04/2024 18:56

Conclusos para o Gabinete
01/04/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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