TJPE - 0091677-11.2022.8.17.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 15:52
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2025.
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04/07/2025 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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02/07/2025 17:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/07/2025 17:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/07/2025 17:41
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
05/06/2025 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 14:21
Conclusos para despacho
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27/05/2025 06:30
Recebidos os autos
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27/05/2025 06:30
Juntada de Petição de decisão
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08/06/2024 00:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/05/2024 13:05
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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04/04/2024 11:59
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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04/04/2024 11:58
Alterada a parte
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19/12/2023 08:20
Decorrido prazo de MILLENA CRISTINA PEREIRA COSTA em 18/12/2023 23:59.
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18/12/2023 12:07
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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14/11/2023 18:14
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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25/10/2023 23:34
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 13:50
Conclusos para despacho
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21/09/2023 04:32
Decorrido prazo de JULYO SERGIO DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
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21/08/2023 15:38
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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16/08/2023 14:56
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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25/07/2023 17:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/07/2023 10:46
Conclusos para julgamento
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09/05/2023 10:50
Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação aos embargos
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19/04/2023 16:26
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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10/01/2023 16:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/01/2023 17:16
Expedição de intimação.
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03/01/2023 17:16
Expedição de intimação.
-
03/01/2023 17:16
Expedição de intimação.
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30/11/2022 17:54
Julgado procedente o pedido
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29/11/2022 11:48
Conclusos para julgamento
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15/09/2022 20:37
Juntada de Petição de contestação
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02/09/2022 12:34
Expedição de citação.
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24/08/2022 23:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 14:46
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2022
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d) • Arquivo
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