25/10/2024 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:28

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE FERREIRA em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 03:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2024.
07/08/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
29/07/2024 12:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/07/2024 20:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2024 20:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:17

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2024 09:17

Embargos de declaração não acolhidos
19/04/2024 02:23

Conclusos para julgamento
19/03/2024 01:24

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE FERREIRA em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 08:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/02/2024 23:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/10/2023 11:24

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)
30/10/2023 20:08

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2023 16:21

Conclusos para julgamento
24/03/2023 18:16

Conclusos para o Gabinete
10/03/2023 13:04

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:7ª Vara da Fazenda Pública da Capital)
08/03/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 21:07

Conclusos para julgamento
06/08/2020 16:26

Juntada de Petição de manifestação ministerial
04/06/2020 15:50

Expedição de intimação.
03/06/2020 15:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 00:15

Juntada de Petição de resposta
07/04/2020 20:22

Expedição de intimação.
07/04/2020 11:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 16:30

Expedição de citação.
13/01/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2019 08:24

Conclusos para decisão
28/12/2019 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2019

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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