27/05/2025 06:30

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 06:30

Baixa Definitiva
27/05/2025 06:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
27/05/2025 06:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 06:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 06:26

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.
31/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:48

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
31/01/2025 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:06

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
14/11/2024 11:31

Expedição de intimação (outros).
12/11/2024 13:30

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
30/10/2024 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 21/10/2024.
19/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 11:17

Expedição de intimação (outros).
10/10/2024 15:14

Recurso Especial não admitido
04/10/2024 10:08

Conclusos para decisão
03/10/2024 12:19

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/09/2024 09:54

Expedição de intimação (outros).
09/09/2024 14:09

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)
09/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
07/09/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 06/09/2024 23:59.
19/08/2024 11:48

Juntada de Petição de recurso especial
07/08/2024 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:27

Alterada a parte
29/07/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 29/07/2024.
27/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 08:31

Expedição de intimação (outros).
24/07/2024 09:46

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido
23/07/2024 11:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/07/2024 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 00:06

Decorrido prazo de RIVAN DO NASCIMENTO em 17/07/2024 23:59.
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2024.
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 11:41

Conclusos para o Gabinete
17/06/2024 09:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/06/2024 08:58

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 08:47

Expedição de intimação (outros).
14/06/2024 08:44

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:35

Dados do processo retificados
14/06/2024 08:31

Alterada a parte
14/06/2024 08:30

Processo enviado para retificação de dados
13/06/2024 19:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/06/2024 00:42

Recebidos os autos
08/06/2024 00:42

Conclusos para o Gabinete
08/06/2024 00:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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