15/04/2025 14:45

Alterada a parte
31/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/01/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 01:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 14:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/11/2024 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 09:35

Conclusos para julgamento
04/10/2024 01:18

Decorrido prazo de SEVERINO JAIRO FRANCISCO em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 18:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2024.
16/09/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 20:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2024 20:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2024 20:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/07/2024 10:58

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 13:07

Conclusos para julgamento
24/06/2024 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 01:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2024.
19/06/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2024 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2024 12:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/06/2024 11:38

Alterada a parte
20/02/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:41

Conclusos para despacho
31/01/2024 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:44

Conclusos para despacho
25/01/2024 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/01/2024 23:59.
16/11/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 22:25

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 17:20

Expedição de Mandado (outros).
29/08/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 22:53

Conclusos para decisão
28/08/2023 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

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