10/04/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 16:21

Baixa Definitiva
10/04/2025 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
10/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:08

Decorrido prazo de SELMA REZENDE VERAS em 20/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 09:17

Expedição de intimação (outros).
17/02/2025 16:13

Embargos de Declaração Acolhidos
09/02/2025 20:14

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/02/2025 20:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 10:29

Conclusos para julgamento
16/12/2024 07:09

Conclusos para decisão
13/12/2024 23:06

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 11:06

Expedição de intimação (outros).
03/12/2024 14:28

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
08/11/2024 15:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/11/2024 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2024 14:10

Conclusos para julgamento
19/10/2024 17:05

Recebidos os autos
19/10/2024 17:04

Conclusos para admissibilidade recursal
19/10/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação (Outros) • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Intimação (Outros) • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

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