29/04/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)
24/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:33

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.
11/03/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 11:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de EDITE MARIA DOS SANTOS PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:13

Decorrido prazo de EDITE MARIA DOS SANTOS PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:17

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
17/01/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 08:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/01/2025 08:09

Expedição de Certidão.
15/01/2025 08:07

Expedição de Certidão.
20/12/2024 15:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:26

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2024.
14/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 12:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/12/2024 11:38

Expedido alvará de levantamento
12/12/2024 11:23

Desentranhado o documento
12/12/2024 11:23

Cancelada a movimentação processual
12/12/2024 11:14

Conclusos 5
11/12/2024 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 14:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/12/2024 11:50

Conclusos para julgamento
26/11/2024 09:03

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)
29/10/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)
29/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:40

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:05

Determinado o arquivamento
16/10/2024 16:05

Expedido alvará de levantamento
16/10/2024 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2024 14:12

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)
28/09/2024 04:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 12:40

Conclusos para despacho
26/09/2024 05:52

Decorrido prazo de EDITE MARIA DOS SANTOS PEREIRA em 25/09/2024 23:59.
19/09/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/09/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:53

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:53

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 09:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:27

Juntada de Petição de requerimento (outros)
12/09/2024 01:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/09/2024 23:59.
13/07/2024 01:53

Decorrido prazo de SHAYANE RAQUEL DE HOLANDA OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 01:53

Decorrido prazo de SHAYANE RAQUEL DE HOLANDA OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 18:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/07/2024 18:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/07/2024 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2024 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2024 18:10

Alterada a parte
01/07/2024 16:24

Expedição de RPV.
13/06/2024 07:36

Transitado em Julgado em 30/05/2024
31/05/2024 02:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/05/2024 23:59.
09/05/2024 01:14

Decorrido prazo de EDITE MARIA DOS SANTOS PEREIRA em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 13:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/04/2024 11:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/04/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:06

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:06

Conclusos para despacho
12/04/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:03

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:03

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/02/2024 13:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/02/2024 13:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:45

Conclusos para despacho
02/02/2024 16:27

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
29/01/2024 13:52

Recebidos os autos
29/01/2024 13:52

Juntada de Petição de decisão
31/08/2023 09:15

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
31/08/2023 09:13

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 08:53

Conclusos para despacho
22/08/2023 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2023 17:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/07/2023 17:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
05/07/2023 18:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/07/2023 18:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/07/2023 11:00

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2023 14:44

Conclusos para despacho
13/02/2023 14:44

Expedição de Certidão.
24/01/2023 13:46

Juntada de Petição de ações processuais\memoriais
23/12/2022 18:19

Expedição de intimação.
23/12/2022 18:19

Expedição de intimação.
21/12/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 11:23

Conclusos para despacho
07/12/2022 11:23

Expedição de Certidão.
08/11/2022 17:26

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
30/09/2022 16:27

Expedição de citação.
30/09/2022 16:27

Expedição de intimação.
30/09/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 11:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/09/2022 18:32

Conclusos para despacho
14/09/2022 18:32

Expedição de Certidão.
14/09/2022 10:11

Juntada de Petição de documento de identificação
14/09/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 19:23

Conclusos para decisão
13/09/2022 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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