TJPE - 0117013-17.2022.8.17.2001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 08:31
Recebidos os autos
-
04/07/2025 08:31
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
15/04/2025 14:45
Alterada a parte
-
01/04/2024 10:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
01/04/2024 10:11
Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
-
25/03/2024 12:44
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
23/03/2024 08:55
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
28/02/2024 18:07
Juntada de Petição de apelação
-
16/02/2024 09:46
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
14/02/2024 14:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/02/2024 14:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/10/2023 09:31
Conclusos para julgamento
-
06/10/2023 07:12
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/10/2023 23:59.
-
07/09/2023 00:38
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 06/09/2023 23:59.
-
24/08/2023 14:39
Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
-
22/08/2023 09:20
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
21/08/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 10:23
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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07/08/2023 21:22
Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração
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31/07/2023 17:44
Julgado improcedente o pedido
-
02/05/2023 17:14
Conclusos para julgamento
-
27/04/2023 14:44
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
01/03/2023 18:22
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
13/02/2023 09:08
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
28/01/2023 16:08
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
17/01/2023 13:17
Expedição de intimação.
-
17/01/2023 13:17
Expedição de citação.
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14/10/2022 08:51
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
30/09/2022 17:02
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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