29/05/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 08:58

Baixa Definitiva
29/05/2025 08:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
29/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 28/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:05

Decorrido prazo de NINA FRANCA LUNA em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 12:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/04/2025 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 01/04/2025.
01/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:16

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
28/03/2025 18:16

Expedição de intimação (outros).
28/03/2025 18:16

Expedição de intimação (outros).
28/03/2025 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 17:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/02/2025 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2025 00:21

Decorrido prazo de NINA FRANCA LUNA em 28/01/2025 23:59.
14/01/2025 10:24

Conclusos para julgamento
07/01/2025 12:22

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 15:31

Expedição de intimação (outros).
03/12/2024 16:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELADO(A)) e provido em parte
29/11/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/11/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 00:36

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:05

Decorrido prazo de NINA FRANCA LUNA em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 08:01

Conclusos para julgamento
10/10/2024 16:51

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
07/10/2024 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2024.
05/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 18:51

Expedição de intimação (outros).
03/10/2024 18:49

Dados do processo retificados
03/10/2024 18:49

Alterada a parte
03/10/2024 18:49

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
03/10/2024 18:49

Processo enviado para retificação de dados
03/10/2024 16:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/09/2024 12:01

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:28

Recebidos os autos
25/09/2024 11:28

Conclusos para admissibilidade recursal
25/09/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo