03/07/2025 15:48

Recurso Especial não admitido
03/07/2025 10:32

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
25/06/2025 01:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/06/2025 23:59.
19/06/2025 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 09:20

Expedição de intimação (outros).
09/06/2025 17:24

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)
09/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:28

Juntada de Petição de recurso especial
30/04/2025 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 30/04/2025.
30/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 12:06

Expedição de intimação (outros).
25/04/2025 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 14:48

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/04/2025 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2025 00:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 08/04/2025 23:59.
15/03/2025 00:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:08

Conclusos para julgamento
24/02/2025 13:05

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 12:04

Expedição de intimação (outros).
19/02/2025 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 18/02/2025.
18/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 18:13

Expedição de intimação (outros).
14/02/2025 16:54

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido
13/02/2025 00:26

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON GOMES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
09/02/2025 20:14

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/02/2025 20:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 01:23

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
23/01/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 17:15

Conclusos para julgamento
17/01/2025 15:35

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2025 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2025 15:35

Expedição de intimação (outros).
17/01/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:32

Conclusos para despacho
29/12/2024 07:08

Recebidos os autos
29/12/2024 07:08

Conclusos para admissibilidade recursal
29/12/2024 07:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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