TJPE - 0131791-02.2016.8.17.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2024 13:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/02/2024 11:36
Juntada de Petição de parecer (outros)
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23/11/2023 12:24
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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23/11/2023 04:04
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/11/2023 23:59.
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31/10/2023 14:01
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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03/10/2023 13:51
Expedição de intimação (outros).
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07/08/2023 23:40
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 13:38
Conclusos para despacho
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21/07/2023 02:46
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 20/07/2023 23:59.
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06/07/2023 07:24
Decorrido prazo de OTONIEL FALCAO DO NASCIMENTO em 05/07/2023 23:59.
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06/07/2023 07:23
Decorrido prazo de DIRCEU DIAS DE FRANÇA LINS em 05/07/2023 23:59.
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06/07/2023 07:23
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO RIBEIRO em 05/07/2023 23:59.
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15/06/2023 18:39
Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação
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24/05/2023 10:23
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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24/05/2023 10:23
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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20/04/2023 08:30
Embargos de Declaração Acolhidos
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17/04/2023 16:28
Conclusos para julgamento
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13/04/2023 16:14
Decorrido prazo de OTONIEL FALCAO DO NASCIMENTO em 12/04/2023 23:59.
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13/04/2023 16:14
Decorrido prazo de DIRCEU DIAS DE FRANÇA LINS em 12/04/2023 23:59.
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13/04/2023 16:14
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO RIBEIRO em 12/04/2023 23:59.
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13/04/2023 06:03
Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DA ROCHA em 12/04/2023 23:59.
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03/04/2023 08:43
Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
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23/03/2023 17:40
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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21/02/2023 23:03
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2023 15:21
Conclusos para julgamento
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20/01/2023 18:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/01/2023 08:04
Expedição de intimação.
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02/01/2023 08:04
Expedição de intimação.
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02/01/2023 08:04
Expedição de intimação.
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02/01/2023 08:04
Expedição de intimação.
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02/01/2023 08:04
Expedição de intimação.
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04/11/2022 14:36
Julgada procedente a impugnação à execução de
-
04/11/2022 14:36
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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28/10/2022 17:09
Conclusos para julgamento
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20/09/2022 11:12
Juntada de Petição de outros (petição)
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30/08/2022 15:39
Expedição de intimação.
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20/06/2022 21:50
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2022 14:36
Conclusos para despacho
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17/01/2022 15:03
Conclusos cancelado pelo usuário
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03/01/2022 20:27
Conclusos para julgamento
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30/11/2021 11:31
Juntada de Petição de petição
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23/11/2021 21:52
Expedição de intimação.
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23/11/2021 21:52
Expedição de intimação.
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16/11/2021 16:02
Juntada de Petição de outros (petição)
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21/10/2021 20:51
Expedição de intimação.
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15/09/2021 11:52
Decisão Interlocutória de Mérito
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15/09/2021 11:46
Conclusos para despacho
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06/08/2021 07:58
Juntada de Petição de resposta
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05/08/2021 18:10
Juntada de Petição de petição
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02/08/2021 12:26
Juntada de Petição de petição
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26/07/2021 22:43
Expedição de intimação.
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26/07/2021 22:43
Expedição de intimação.
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21/06/2021 19:31
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2021 17:52
Conclusos para despacho
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06/04/2021 09:40
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
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06/04/2021 09:40
Realizado Cálculo de Liquidação
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16/02/2021 18:14
Juntada de Petição de certidão
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21/05/2020 00:07
Juntada de Petição de petição em pdf
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13/05/2020 18:00
Juntada de Petição de petição
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30/04/2020 08:52
Juntada de Petição de petição
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11/04/2020 10:39
Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife 03)
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11/04/2020 10:38
Expedição de intimação.
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11/04/2020 10:38
Expedição de intimação.
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26/03/2020 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2020 10:59
Conclusos para despacho
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25/09/2019 10:07
Juntada de Petição de petição
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09/09/2019 12:06
Expedição de intimação.
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09/09/2019 12:06
Expedição de intimação.
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13/05/2019 23:28
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2019 20:43
Conclusos para despacho
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08/03/2019 10:08
Juntada de Petição de petição
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22/02/2019 15:23
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria
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28/02/2018 09:36
Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife 03)
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05/12/2017 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2017 11:48
Conclusos para decisão
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26/04/2017 16:25
Expedição de intimação.
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08/03/2017 15:45
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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19/01/2017 16:47
Expedição de citação.
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26/12/2016 11:42
Conclusos para decisão
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26/12/2016 11:42
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/2016
Ultima Atualização
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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