TJPE - 0137989-11.2023.8.17.2001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 09:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
09/05/2025 16:36
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
11/04/2025 11:06
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
11/04/2025 00:24
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/04/2025.
-
11/04/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
-
09/04/2025 11:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/04/2025 11:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/04/2025 11:11
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
21/03/2025 01:01
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 10:09
Juntada de Petição de apelação
-
07/02/2025 12:39
Juntada de Petição de parecer (outros)
-
31/01/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 14:18
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2025.
-
30/01/2025 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
-
28/01/2025 11:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/01/2025 11:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/01/2025 11:10
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
14/01/2025 17:42
Pedido conhecido em parte e procedente em parte
-
19/12/2024 12:01
Conclusos para julgamento
-
18/12/2024 17:33
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 01:47
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.
-
04/12/2024 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
-
02/12/2024 16:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/12/2024 16:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/11/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 13:04
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 02:28
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 15:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/09/2024 15:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/09/2024 15:02
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
04/09/2024 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 09:26
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 11:44
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
21/08/2024 18:34
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
19/08/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 08:51
Expedição de Alvará.
-
12/08/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 11:53
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 09:28
Conclusos para o Gabinete
-
07/08/2024 09:27
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
06/08/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2024 15:09
Juntada de Petição de diligência
-
25/07/2024 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/07/2024 10:15
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
25/07/2024 10:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/07/2024 10:13
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
-
25/07/2024 10:13
Expedição de Mandado (outros).
-
25/07/2024 10:05
Alterada a parte
-
24/07/2024 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 21:14
Conclusos para o Gabinete
-
15/07/2024 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2024 01:59
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 01:09
Decorrido prazo de ANDREA FERREIRA VASCONCELOS em 22/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 11:39
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
09/05/2024 11:23
Alterada a parte
-
06/05/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 08:06
Expedição de Alvará.
-
02/05/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/05/2024 01:35
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 14:19
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 15:12
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
15/04/2024 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 10:22
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 16:21
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/03/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 10:51
Expedição de Alvará.
-
20/02/2024 18:02
Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
-
20/02/2024 18:01
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
20/02/2024 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 12:19
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
06/02/2024 12:19
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
05/02/2024 23:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 15:24
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2023 08:43
Decorrido prazo de Secretaria de Saude do Estado de Pernambuco em 14/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 20:57
Expedição de Alvará.
-
30/11/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 21:18
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 20:48
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 20:44
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
28/11/2023 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 16:14
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2023 15:24
Juntada de Petição de diligência
-
21/11/2023 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/11/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 10:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/11/2023 10:30
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
-
21/11/2023 10:30
Expedição de Mandado (outros).
-
21/11/2023 10:28
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
21/11/2023 10:21
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 19/11/2023 08:18.
-
20/11/2023 23:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 12:42
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 08:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2023 08:40
Juntada de Petição de diligência
-
14/11/2023 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/11/2023 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/11/2023 16:25
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
-
14/11/2023 16:25
Expedição de Mandado (outros).
-
14/11/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2023 16:33
Juntada de Petição de diligência
-
06/11/2023 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/11/2023 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/11/2023 17:56
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
-
06/11/2023 17:56
Expedição de Mandado (outros).
-
06/11/2023 17:55
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
06/11/2023 17:20
Concedida a Antecipação de tutela
-
06/11/2023 15:27
Conclusos para decisão
-
04/11/2023 07:37
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 03/11/2023 08:03.
-
03/11/2023 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 09:32
Juntada de Petição de contestação
-
31/10/2023 12:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2023 12:58
Juntada de Petição de diligência
-
30/10/2023 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/10/2023 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/10/2023 15:35
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
-
30/10/2023 15:35
Expedição de Mandado (outros).
-
30/10/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 11:53
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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