07/07/2025 08:58

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/07/2025 23:59.
03/06/2025 12:54

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
20/05/2025 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 20/05/2025.
20/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:02

Expedição de intimação (outros).
16/05/2025 10:59

Recurso Especial não admitido
15/05/2025 08:34

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/05/2025 10:03

Expedição de intimação (outros).
09/04/2025 18:49

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)
09/04/2025 18:49

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 08/04/2025 23:59.
19/02/2025 11:53

Juntada de Petição de recurso especial
18/02/2025 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 18/02/2025.
18/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 17:21

Expedição de intimação (outros).
14/02/2025 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025 10:49

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/02/2025 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 12:59

Conclusos para julgamento
12/12/2024 14:38

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/12/2024 15:14

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 12:18

Expedição de intimação (outros).
03/12/2024 12:17

Dados do processo retificados
03/12/2024 12:16

Alterada a parte
03/12/2024 12:16

Processo enviado para retificação de dados
02/12/2024 17:02

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (RECORRIDO(A)) e provido
25/11/2024 10:50

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/11/2024 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 14:33

Conclusos para julgamento
07/10/2024 15:21

Recebidos os autos
07/10/2024 15:21

Conclusos para admissibilidade recursal
07/10/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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