29/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/03/2025 00:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 08:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/02/2025 16:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/02/2025 16:15

Alterada a parte
10/01/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:24

Conclusos 5
31/10/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:52

Recebidos os autos
07/08/2024 13:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/04/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2024 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:34

Decorrido prazo de HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:13

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
07/03/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 17:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/02/2024 17:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/02/2024 17:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/02/2024 13:14

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 16:14

Conclusos para julgamento
02/03/2023 15:42

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
30/01/2023 13:01

Expedição de intimação.
14/01/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 18:19

Conclusos para despacho
05/01/2023 14:20

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
01/12/2022 18:07

Conclusos para o Gabinete
01/12/2022 09:13

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
22/11/2022 14:14

Expedição de citação.
17/11/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 16:46

Conclusos para decisão
10/11/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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