18/11/2024 09:01

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 09:01

Baixa Definitiva
18/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
18/11/2024 09:01

Expedição de Certidão.
15/11/2024 00:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de CENTER LIDER LTDA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 01/10/2024.
01/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 18:43

Expedição de intimação (outros).
25/09/2024 13:24

Conhecido o recurso de SECRETARIA DA FAZENDA - CNPJ: 10.***.***/0001-33 (APELANTE) e provido
25/09/2024 09:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/07/2024 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 13:49

Conclusos para o Gabinete
05/07/2024 00:02

Decorrido prazo de FILIPE CANDIDO MAIA COUTINHO em 04/07/2024 23:59.
06/06/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 06/06/2024.
06/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 07:52

Expedição de intimação (outros).
03/06/2024 19:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/05/2024 10:06

Recebidos os autos
29/05/2024 10:06

Conclusos para o Gabinete
29/05/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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