18/02/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 14:22

Baixa Definitiva
18/02/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
18/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GOMES DE SA em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 16:25

Expedição de intimação (outros).
03/12/2024 17:02

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (RECORRIDO(A)) e provido em parte
29/11/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/11/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2024 12:14

Conclusos para julgamento
29/10/2024 18:03

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:52

Recebidos os autos
29/10/2024 17:52

Juntada de Petição de sentença (outras)
02/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:04

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
06/02/2024 16:09

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 00:11

Decorrido prazo de HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER em 24/01/2024 23:59.
22/11/2023 11:46

Dados do processo retificados
22/11/2023 11:44

Alterada a parte
22/11/2023 11:41

Processo enviado para retificação de dados
20/11/2023 13:53

Expedição de intimação (outros).
20/11/2023 12:37

Outras Decisões
06/11/2023 12:08

Recebidos os autos
06/11/2023 12:08

Conclusos para o Gabinete
06/11/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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