15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800707-52.2020.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: ABIMAEL SOARES DA ROCHA FILHO REU: OI MOVEL S.A.

SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

A parte requerida peticionou ao ID74832352 – destes autos, requerendo a expedição de alvará judicial para levantamento de valores, referentes aos honorários sucumbenciais determinados em acordão de ID 68553749, tendo em vista a realização de depósito (ID – 74664734) no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), relativo ao montante da condenação estabelecida em acórdão, apresentando seus dados bancários, para fins de creditação dos valores, quais sejam, divididos da seguinte forma: TITULAR PATRONO REQUERIDA: MWA ADVOCACIA; BANCO: BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA: 4249-8; CONTA: Conta Corrente: 108243-4; CNPJ Nº: 04.***.***/0001-80.

Dessa maneira, comprovado o depósito de valor determinado em acórdão.

Como consequência, pode ser expedido o alvará correspondente.

Contudo considerando o Ofício Circular de nº 151/2023 de 30 de outubro de 2023, que informa acerca do procedimento realizado pelo Banco para fins de atendimento as demandas vinculadas a depósitos judiciais, especificadamente as de levantamento de alvará e RPVs, os quais deverão ser enviados pelas unidades através de e-mail institucional.

Determino que seja encaminhado o presente alvará judicial ao Banco, conforme as determinações constantes no o Ofício Circular de nº 151/2023 de 30 de outubro de 2023.

Desta forma, por considerar paga a dívida, DECLARO extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, e 925 do CPC, e determino o arquivamento dos autos, após trânsito em julgado da decisão e anotações devidas.

Expeça-se o alvará necessário, com base no Provimento 151/2023, da CGJ do Piauí.

P.R. dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado da decisão, arquivar TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
18/12/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:44

Baixa Definitiva
18/12/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
18/12/2024 13:43

Transitado em Julgado em 17/12/2024
18/12/2024 13:43

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:22

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:22

Decorrido prazo de ABIMAEL SOARES DA ROCHA FILHO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:19

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:19

Decorrido prazo de ABIMAEL SOARES DA ROCHA FILHO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:19

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:19

Decorrido prazo de ABIMAEL SOARES DA ROCHA FILHO em 17/12/2024 23:59.
13/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:36

Não conhecido o recurso de ABIMAEL SOARES DA ROCHA FILHO - CPF: *07.***.*51-00 (RECORRENTE)
22/10/2024 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2024 15:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/09/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:54

Expedição de Intimação de processo pautado.
18/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/09/2024.
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal PROCESSO: 0800707-52.2020.8.18.0164 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ABIMAEL SOARES DA ROCHA FILHO Advogados do(a) RECORRENTE: LEONARDO MELO DE MENEZES - PI21339-A, MAURO GONCALVES DO REGO MOTTA - PI2705-A RECORRIDO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) RECORRIDO: MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO - PI2209-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 07/10/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento TR1 nº 37/2024 - Plenário Virtual.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 16 de setembro de 2024.
16/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2024 13:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/09/2024 10:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/08/2024 10:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/08/2024 12:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/08/2024 16:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2024 22:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/07/2023 00:06

Decorrido prazo de LEONARDO MELO DE MENEZES em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:01

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES DO REGO MOTTA em 12/07/2023 23:59.
29/06/2023 18:25

Conclusos para o Relator
29/06/2023 18:25

Expedição de intimação.
29/06/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 08:35

Recebidos os autos
09/08/2022 08:35

Conclusos para Conferência Inicial
09/08/2022 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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